TY  - JOUR
A1  - Braga, Mariana Moron Saes
A1  - Almeida Schumacher, Aluisio
T1  - Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth
T2  - Sociedade e estado
N2  - A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação.
N2  - The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived.
KW  - Inclusão
KW  - Legislação
KW  - Deficiência
KW  - Reconhecimento Social
KW  - Teoria Crítica
KW  - Inclusion
KW  - Law
KW  - Disability
KW  - Social Recognition
KW  - Critical Theory
Y1  - 2013
UR  - http://publikationen.ub.uni-frankfurt.de/frontdoor/index/index/docId/56031
UR  - https://nbn-resolving.org/urn:nbn:de:hebis:30:3-560319
SN  - 1980-5462
SN  - 0102-6992
IS  - 2
SP  - 375
EP  - 392
PB  - Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
CY  - Brasília
ER  -