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Gerhard Dilcher, Diego Quaglioni (a cura di, Hg.), Gli inizi del diritto pubblico, 2, Die Anfänge des öffentlichen Rechts, 2. Da Federico I a Federico II, von Friedrich Barbarossa zu Friedrich II., Berlin (Duncker & Humblot) 2008, 421 S., ISBN 978-3-428-13041-2, EUR 28,00.
(2010)
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Gisela Naegle
- Rezension zu: Gerhard Dilcher, Diego Quaglioni (a cura di/Hg.), Gli inizi del diritto pubblico, 2 /
Die Anfänge des öffentlichen Rechts, 2. Da Federico I a Federico II / Von
Friedrich Barbarossa zu Friedrich II., Berlin (Duncker & Humblot) 2008, 421 S.,
ISBN 978-3-428-13041-2 , EUR 28,00.
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As raízes jurídicas de Max Weber
(2012)
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Gerhard Dilcher
- O artigo investiga a formação, a carreira e os trabalhos de Max Weber como jurista, assim como delineia as linhas gerais do impacto e das influências de sua formação jurídica na sua obra em geral. Especial atenção merece sua tese de doutorado sobre as sociedades comerciais na Idade Média, que é apresentada em sua problematização geral e em suas principais ideias. Com isso, procura-se indicar como os problemas tratados por Weber em sua tese de doutorado - sua principal obra jurídica - antecipam temas e problemas que serão desenvolvidos na obra posterior de modo ampliado e aprofundado.
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Reconsiderando gramsci : hegemonia no direito global
(2009)
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Sonja Buckel
Andreas Fischer-Lescano
- "Entre direitos iguais, a força decide", proferiu karl marx ao descrever a antinomia do direito em situações antagônicas das relações de produção capitalistas, em que "o direito [oferece resistência] ao direito" nesse ponto, marx aborda uma questão que se situa no centro de todas as teorias jurídicas críticas: que tipo de violência é velada por meio do mecanismo de ocultação denominado "direito"? Para responder a esta questão, tentar-se-á, a seguir, tornar a teoria da hegemonia de antonio gramsci e seu modelo de direito hegemônico produtivos para o campo da teoria do direito. Tal tarefa tem de lidar com a dupla dificuldade de que, por um lado, gramsci não foi um teórico do direito no sentido mais estrito, razão pela qual o potencial de sua teoria para uma análise do direito raramente foi utilizada. Por outro lado, sua abordagem só pode ser empregada por meio de uma crítica às restrições relacionadas a seu tempo. isso se aplica especialmente à sua concepção de economia como a base e a núcleo essencialista oculto (laclau; mouffe, 2001:69), assim como à sua ideia de 'classismo' sob a forma de um enfoque unilateral das classes, em que há preferencialmente mais de um "pluralismo de poder" e inúmeras lutas (litowitz, 2000: 536). Recuperar-se-á, consequentemente, argumentos-chave, ampliando-os pela utilização das recentes descobertas feitas pelas abordagens feminista e neomaterialista da teoria jurídica, bem como as análises de foucault acerca das tecnologias de poder. por fim, uma interpretação da teoria sistêmica das autonomizações comunicativas.
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Os cidadãos mundiais entre a liberdade e a segurança
(2009)
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Klaus Günther
- O 11 de setembro acelerou o desenvolvimento de uma arquitetura transnacional de segurança que intervém profundamente nas liberdades civis individuais, tanto nos direitos básicos dos cidadãos dos Estados como nos direitos humanos dos cidadãos mundiais. O artigo delineia essa arquitetura, mostra como ela dissolve as categorias jurídicas tradicionais que preservam a liberdade e discute por que hoje se aceita amplamente a prioridade da segurança sobre a liberdade.
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Die höchstrichterliche Zivilrechtsprechung zwischen Rechtsbeurteilung und Gesellschaftsgestaltung : vergleichende Betrachtungen zu Deutschland, England und den USA
(2012)
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Felix Maultzsch
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Newsletter des Fachbereichs Rechtswissenschaft : Wintersemester 2012/2013
(2012)
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Organizational choices of banks and the effective supervision of transnational financial institutions
(2012)
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Tobias Tröger
- This paper outlines relatively easy to implement reforms for the supervision of
transnational banking-groups in the E.U. that should not be primarily based on legal form
but on the actual risk structures of the pertinent financial institutions. The proposal also
aims at paying close attention to the economics of public administration and international
relations in allocating competences among national and supranational supervisory bodies.
Before detailing the own proposition, this paper looks into the relationship between
sovereign debt and banking crises that drive regulatory reactions to the financial turmoil in
the Euro area. These initiatives inter alia affirm effective prudential supervision as a pivotal
element of crisis prevention.
In order to arrive at a more informed idea, which determinants apart from a perceived
appetite for regulatory arbitrage drive banks’ organizational choices, this paper scrutinizes
the merits of either a branch or subsidiary structure for the cross-border business of
financial institutions. In doing so, it also considers the policy-makers perspective. The analysis
shows that no one size fits all organizational structure is available and concludes that
banks’ choices should generally not be second-guessed, particularly because they are subject
to (some) market discipline.
The analysis proceeds with describing and evaluating how competences in prudential
supervision are currently allocated among national and supranational supervisory authorities.
In order to assess the findings the appraisal adopts insights form the economics of public
administration and international relations. It argues that the supervisory architecture has to
be more aligned with bureaucrats’ incentives and that inefficient requirements to cooperate
and share information should be reduced. Contrary to a widespread perception, shifting responsibility
to a supranational authority cannot solve all the problems identified.
Resting on these foundations, the last part of this paper finally sketches an alternative
solution that dwells on far-reaching mutual recognition of national supervisory regimes
and allocates competences in line with supervisors’ incentives and the risk inherent in crossborder
banking groups.
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When Soering Went to Iraq…: Problems of Jurisdiction, Extraterritorial Effect and Norm Conflicts in Light of the European Court of Human Rights’ Al-Saadoon Case
(2009)
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Cornelia Janik
Thomas Kleinlein
- In its admissibility decision in the Al-Saadoon case the ECtHR held that the United Kingdom had jurisdiction over the applicants, who had been arrested by British forces and kept in a British-run military prison in Iraq. Just before the respective mandate of the Security Council expired on 31 December 2008, the applicants were transferred to Iraqi custody at Iraqi request and thereby exposed to the risk of an unfair trial followed by capital punishment. In this respect, the case resembles the Soering case, although the applicants were, unlike Soering, not on British territory but on occupied Iraqi soil before they were handed over. This aspect raises the question of Iraqi sovereignty as a norm competing with the UK's human rights obligations. The authors trace back the ECtHR's case law concerning the extraterritorial application of the Convention and analyse the UK judgments and the ECtHR's admissibility decision in the Al-Saadoon affair from this angle. Furthermore they consider the doctrinal consequences of the ECHR's extraterritorial effect in cases like Soering and Al-Saadoon, where contracting parties violate guarantees of the Convention by exposing a person within their jurisdiction to a risk of a treatment contrary to these guarantees by a third state. Finally, they test the argument brought forward by the UK that not transferring the applicants would have violated Iraqi sovereignty and establish patterns how the ECtHR and the UK Courts did cope in the past with international law norms potentially competing with the Convention.
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Newsletter des Fachbereichs Rechtswissenschaft : Sommersemester 2012
(2012)
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Newsletter des Fachbereichs Rechtswissenschaft : Wintersemester 2011/12
(2011)
