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INTRODUÇÃO Esta dissertação tem por objecto de estudo os efeitos dos programas de política económica e social de estabilização e de ajustamento estrutural2 no bemestar das famílias urbanas da capital de um país africano, a cidade de Bissau, na República da Guiné-Bissau, no período de 1986 a 2001. O contexto mais geral em que a investigação se insere, respeita à evolução política, económica e social do país após a independência, em 1974. A antiga Guiné Portuguesa procurou organizar a sua economia a partir de uma governação centralizada, com intervenção significativa de instituições estatais da administração central3, nacionalização de empresas existentes ou criação de outras com o mesmo estatuto. A dinamização do processo de desenvolvimento coube ao Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que dirigira a luta de libertação contra o colonialismo e se tornou o partido único e o agente principal de toda a vida colectiva, social e económica do país. Os instrumentos privilegiados foram os Planos de Desenvolvimento, apoiados em investimentos de grande dimensão e na ajuda internacional de origem em países de diferentes ideologias políticas. O enquadramento político expressou-se na organização do partido único, com uma governação que se impunha ao Governo e à Assembleia Nacional Popular, com mobilização política da população para a produção, incentivo a formas cooperativas de organização empresarial no campo e na cidade, repressão à oposição e à actividade de comerciantes e empresários privados. Os resultados negativos quanto ao objectivo traçado pelo partido e governo, de conseguir um melhor nível de bem-estar para a população, estão entre as origens de um golpe de Estado ( 14 de Novembro de 1980) liderado por uma parte dos militantes do PAIGC, sobretudo de origem guineense. O novo poder enveredou por um caminho de liberalização gradual da economia, mas também não conseguiu, até 1986, cumprir os objectivos de desenvolvimento a que se propunha.
Na «arte de procurar soluções», as populações locais na Guiné-Bissau respondem através de modelos variados de participação no sector da educação. As escolas populares, as escolas públicas com iniciativa de associações manjacas, as escolas de autogestão e as escolas comunitárias reflectem a diversidade de respostas das comunidades face às carências educativas não supridas pelo Estado. Os modelos de desenvolvimento participativo apresentados encontram fonte de aprendizagem no período colonial, em particular durante a luta pela independência. As decisões políticas assumidas no Congresso de Cassacá, em 1964, constituem os alicerces de experiências educativas baseadas em modelos de organização e participação da sociedade guineense, que voltarão a ser experimentadas com variáveis no período pós-independente até aos nossos dias. Na região de Bafatá, a participação das comunidades manifesta-se em 156 das 252 escolas existentes em 2006. O envolvimento da população contribui para minorar os efeitos negativos da pobreza e consequentemente para que se alcance a Educação Para Todos até 2015 cujo compromisso foi assinado pela Guiné-Bissau, na Conferência de Dacar. Na luta contra a pobreza, os factores políticos, históricos e sócio-culturais determinam a participação das populações na promoção da educação na Guiné-Bissau. A mobilização da população deve-se à ausência de resposta às suas necessidades, mas também ao aumento de prestígio que experiências educativas bem sucedidas têm granjeado quer em tabancas vizinhas quer junto de entidades externas. Este estudo pretende analisar o papel das populações no desenvolvimento da educação com destaque para as escolas comunitárias da região de Bafatá, no período de 2004 a 2006. Palavras-chave: Desenvolvimento, Desenvolvimento Participativo, Educação, Escolas Comunitárias
O programa de ajustamento estrutural na república da Guiné-Bissau : Uma avaliação política e ética
(2007)
Os guineenses assumiram o desenvolvimento como uma das metas a atingir e a estabilização e o ajustamento foi-lhes imposta como solução para os problemas estruturais existentes. No entanto, a forma como têm vindo a ser concebidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, direccionada sobretudo para a área económica, acabou por limitar o papel dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) tidos como indutores do desenvolvimento, tornando-os num agregado de premissas austeras, com resultados não esperados. As propostas do FMI e do BM, tendendo para a liberalização económica e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção estatal, traduzem-se em medidas de redução de taxas de utilização dos serviços públicos, supressão de subsídios, redimensionamento da administração pública, cortes, congelamentos salariais e privatizações. Os resultados destas reformas foram catastróficos, porquanto não só não melhoraram o défice orçamental, como os efeitos negativos das restrições orçamentais sobre o bem-estar, geraram um ambiente de promiscuidade social e o agravamento do sector informal como estratégia de sobrevivência Tendo em conta o objecto em estudo, isto é, a relação de forças que encontrámos entre o relacionamento entre os actores políticos guineenses e as Instituições Financeiras Internacionais, notámos que a ausência de comportamentos éticos também influiu nos resultados. Por um lado, o BM e o FMI, perante um Estado fragilizado, apresentaram condicionalismos à obtenção de empréstimos e ajudas, por outro lado, os actores guineenses, mesmo perante este dilema, não se coibiram do exercício da corrupção, do clientelismo e do neo-patrimonialismo, como estratégia para o enriquecimento fácil. Palavras-chave: Programas de Ajustamento Estrutural; Desenvolvimento; Boa governação; Ética e Moral.