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Qual o papel que a política social desempenha no desenvolvimento? Que ferramentas teóricas e conceptuais podemos usar para compreender melhor esse papel - considerando que as de que dispomos actualmente são, na maioria, as associadas aos modelos socioeconómicos e políticos dos países mais industrializados? Neste trabalho procuramos analisar estas questões, com base na reflexão sobre os modelos de regimes de bem-estar aplicados à realidade dos países em desenvolvimento. Nesta discussão recorremos a um conceito de política social abrangente e, nesse sentido, procurámos identificar a multi-dimensionalidade de funções que aquela pode desempenhar no desenvolvimento, designadamente em sociedades caracterizadas pela instabilidade e pela fragilidade institucional. Por outro lado, considerando a dependência que grande parte dos PED vive em relação à ajuda pública ao desenvolvimento, procurámos perceber também, de que modo a política social é entendida pelos actores-chave da cooperação – qual a posição que ocupa na agenda actual, dominada pelos objectivos da luta contra a pobreza, da melhoria dos níveis de saúde e de educação? Este articulado de questões está vertido na análise do caso da Guiné-Bissau numa perspectiva de regime de bem-estar, cuja evolução recente tem sido marcada pela instabilidade política, conflito, e degradação dos níveis de bem-estar. Palavras-Chave: Política Social, regimes de bem-estar, cooperação para o desenvolvimento, Estados “frágeis,” Guiné-Bissau
Entwicklungsvölkerrecht
(2008)
Als einer von wenigen deutschen Völkerrechtlern hat sich Michael Bothe über einen längeren Zeitraum hinweg mit Fragen der rechtlichen Gestaltung des Nord-Süd-Verhältnisses beschäftigt. Im Zentrum seines Interesses stand und steht dabei die nach wie vor ungelöste Frage nach der Rolle, die das Recht hier einnehmen kann; insbesondere ist weiterhin nicht ausgemacht, ob es in der Lage ist, mit der Aussicht auf Befolgung Regeln für die Lösung von Verteilungsfragen vorzugeben, aber auch eine Bindung der sogenannten Entwicklungsländer an Globalziele des Umweltschutzes und der Ressourcenerhaltung zu erreichen. Um sich einer Antwort nähern zu können muss es gelingen, die Bindungswirkung der auf diesem Feld seit jeher vagen, eher prinzipiellen und häufig nicht im Sinne des klassischen Völkerrechts verbindlichen Regeln mit juristischen Begriffen zu erfassen. Der Völkerrechtswissenschaft ist damit die Aufgabe gestellt, Rechtsbeziehungen des Nord-Süd-Verhältnisses in die Kategorien der Lehre von den Völkerrechtssubjekten, der Internationalen Organisationen, der Rechtsquellen und der Durchsetzung zu bringen.