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Este artigo visa compreender o estatuto do monismo do reconhecimento proposto por Axel Honneth, por meio de uma análise da relação estabelecida por ele entre reconstrução normativa e descrição social. Tendo esse objetivo, procuraremos inicialmente mostrar que, para reabrir o domínio do social e identificar um interesse mais realista à emancipação na sociedade, Honneth enfatiza a importância dos padrões institucionalizados do reconhecimento e das lutas morais no interior de todos os processos de reprodução social. Retomando, em seguida, algumas das críticas dirigidas a ele dessa perspectiva, argumentaremos que, nos momentos em que afirma que o funcionamento da economia pode ser compreendido a partir da teoria do reconhecimento, Honneth ignora a especificidade dos mecanismos econômicos de reprodução. Estendendo esse argumento às várias dimensões da reprodução social, mobilizaremos então diferentes autores para mostrar que, nas passagens em que defende que o desenvolvimento da sociedade está ancorado nos três padrões normativos de reconhecimento, Honneth parece fundir o nível da reconstrução normativa com o da descrição social, negligenciando com isso as relações de poder que permeiam a realidade social. Explicitando, por fim, a estratégia negativa de reconstrução utilizada por Honneth, concluímos o artigo mostrando como, ao partir das experiências de desrespeito, ele recusa as acusações de que o monismo do reconhecimento possui pretensões descritivas e lhe atribui um estatuto moral.
La temática de nuestro artículo remite al problema de la dominación en el último libro de Axel Honneth El derecho de la libertad. Para abordar satisfactoriamente este problema consideramos necesario, previamente, reseñar cuáles son las principales afirmaciones del libro y cuál es su enfoque teórico general (1). En el libro de Honneth el tema de la dominación se asocia fuertemente a dos nociones: la de “patologías sociales y de la razón” y la de “anomia”, motivo por el cual centraremos fuertemente la atención en estas cuestiones y llevaremos adelante -y esto vale para todo el artículo- lo que metodológicamente se denomina una reconstrucción conceptual-sistemática (2). Nuestra tesis de lectura es que en el Derecho de la Libertad se echa en falta una concepción “robusta” de dominación que el autor promete en otros libros suyos –tal y como lo advertimos en nuestra investigación doctoral, aún en curso–, pero que finalmente no elabora. Entendemos que esto es una laguna conceptual significativa, sobre todo si se tiene en cuenta que se trata de una reflexión sobre la libertad que pretende inscribirse en el legado de la Teoría Crítica de Frankfurt (3).
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a possibilidade de uma apropriação deu seus modelos pelos movimentos sociais, de modo que o caráter político do debate fosse expresso na forma como movimentos sociais, remeteriam aos termos redistribuição e/ou reconhecimento (I); e, ao longo dos últimos, ambos mudaram o foco de suas análises para um entendimento do próprio sistema capitalista, chegando a concepções alteradas da dinâmica de conflitos sociais (II). Na medida em que este potencial analítico mediou sua recepção no Brasil, isso implica, afinal, novas formas de apropriação e diálogo com as ideias de Fraser e Honneth (III).
Axel Honneth desenvolve o conceito de reconhecimento, encarado como uma necessidade fundamental do ser-humano, de forma a constituir-se no núcleo de uma teoria da justiça que procura especificar as condições intersubjetivas de autorrealização individual. Apresenta-se uma teoria da justiça assente na reconstrução das práticas e condições de reconhecimento já institucionalizadas, analisando as instituições sociais em um sentido amplo. Pretende-se aproximar a concepção normativa da justiça da análise sociológica das sociedades modernas, através da reconstrução normativa e ao colocar a ênfase na liberdade social, baseada na dimensão intersubjetiva das instituições de reconhecimento. A liberdade social prevê o acesso às instituições de reconhecimento. Um dos objetivos é esboçar os problemas desse avanço interpretativo da teoria crítica do reconhecimento, pelo que iremos convocar a teoria da luta pelo reconhecimento de Honneth, incluir a sua reactualização mais recente do Direito de Hegel e explorar a sua proposta normativa para as condições de uma vida ética.
A teoria do reconhecimento social de Axel Honneth aplicado no direito previdenciário brasileiro
(2016)
O reconhecimento é uma categoria muito utilizada para debater sobre a questão da identidade e da diferença, portanto sua relevância torna-se necessária no âmbito jurídico. A questão proposta é: Quais as formas e eficiência de reconhecimento no campo social e familiar no direito previdenciário? O objetivo deste artigo é, portanto, trazer a discussão o processo de reconhecimento social e a influência de sua estrutura cultural e toda complexidade de fatores. A pesquisa é teórica sistêmica que se dá pela abordagem sociológica, tanto conceitual quanto empírica dos sistemas jurídico.
Em particular em seus textos anteriores a Luta por reconhecimento, Axel Honneth se vale com frequência do adjetivo substantivado "o social" (das Soziale), sem jamais explicitar diretamente o significado que lhe atribui. Todavia, este conceito, sempre pressuposto, tanto está na base de sua conhecida crítica do déficit sociológico da tradição crítica frankfurtiana quanto orienta clandestinamente todo o desenvolvimento de sua obra até o modelo maduro da reconstrução normativa. Trata-se, aqui, de um esforço de torná-lo explícito enquanto compromisso social-ontológico assumido pela teoria crítica honnethiana. Conclui-se que o social de Honneth é senão idêntico, ao menos coextensivo às normas se constituem a partir de interações de reconhecimento intersubjetivo, o que emprestará tanto a força relativa de seu modelo crítico quanto determinará seus limites.
O presente artigo explora os principais conceitos que compõe a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, a fim de compreender os propósitos imbricados na idéia de luta por reconhecimento e suas contribuições à nova concepção de identidade surgida a partir da modernidade. No padrão pós-convencional, apresentado por Honneth, o indivíduo é reconhecido em sua individualidade. A identidade subjetiva é constituída de forma intersubjetiva e não mais determinada pelo grupo social. O reconhecimento recíproco é condição para a formação prática da identidade, permitindo ao sujeito participar efetivamente na esfera pública. Contudo, por possuir uma estrutura fundamentalmente intersubjetiva, a identidade individual e coletiva é afetada negativamente pelas diferentes situações de desrespeito presente nos processos de interação social. A negação do reconhecimento de modo injustificado, por meio da violação de expectativas normativas de comportamento, da origem a reações emocionais negativas. Por este motivo, as experiências de desrespeito integram a base motivacional da luta por reconhecimento, dando origem ao conflito social. O tema do conflito em Honneth está vinculado aos processos de formação da identidade prática do sujeito e aos progressos na vida social. O conflito social, traduzido na forma de luta por reconhecimento, caracteriza-se como uma expressão altamente positiva, por contribuir significativamente com a autorrealização individual e coletiva.
O presente estudo visa mostrar como Honneth repensa os conceitos de justiça e autonomia a partir de sua teoria das condições intersubjetivas de reconhecimento. Sua tese afirma que só é possível um aumento na autonomia pessoal através do progresso moral nas estruturas sociais de reconhecimento. Veremos que a proposta de Honneth, apesar de inovadora, traz alguns problemas para sua aplicação na esfera política; mesmo assim, é uma proposta forte e indaga-nos especialmente sobre a forma como nossa autonomia é construída socialmente.
Este texto tem como propósito analisar a construção crítica teórica de Axel Honneth das instituições sociais como efetivação da liberdade social que oferece condições para a autorrealização e a justiça. O método do trabalho consiste em se realizar a leitura interna do desenvolvimento na obra do autor à luz de sua consonância com a teoria crítica. Como conclusão discute-se em que medida o progresso moral dessas instituições se relaciona com a efetivação de seu princípio interno, de forma imanente, ou de uma pressão externa normativa da igualdade a partir do direito e da democracia.
The subject matter of this article is Axel Honneth’s theory of recognition as it has been exposed in his more recent book, Das Recht der Freiheit. Throughout the paper his attempts to describe injustices within modern capitalist societies using the notions of pathologies and anomie will be analyzed and criticized, especially from the viewpoint of their inability to deal with processes and contexts of disrecognition (Aberkennung). With help of this category, Honneth’s diagnosis regarding the moral progress in modern societies, as well as his notion of second order disorders, as injustices will be confronted and, hopefully, complemented.