Refine
Year of publication
- 2004 (1)
Document Type
- Article (1)
Language
- Portuguese (1)
Has Fulltext
- yes (1)
Is part of the Bibliography
- no (1)
Keywords
- Estado de direito e esfera pública (1) (remove)
Institute
- Gesellschaftswissenschaften (1) (remove)
Da consideração de que moral e direito implicam uma referência ao ponto de vista do participante, o autor explica que o segundo compensa a fraqueza da primeira nas condições modernas. Apoiando-se na teoria do discurso de Habermas, ele argumenta por uma relação interna entre Estado de direito e democracia. Primeiro, porque direitos humanos e soberania popular se implicam mutuamente. Depois, porque a idéia de Estado de direito envolve agora o conceito de poder comunicativo: a sobreposição e interligação de formas de comunicação baseadas em argumentos. Desta segunda relação, o autor extrai uma concepção de democracia em que a fonte de legitimidade não é mais a vontade pré-determinada dos indivíduos, mas o próprio processo de deliberação.