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Da consideração de que moral e direito implicam uma referência ao ponto de vista do participante, o autor explica que o segundo compensa a fraqueza da primeira nas condições modernas. Apoiando-se na teoria do discurso de Habermas, ele argumenta por uma relação interna entre Estado de direito e democracia. Primeiro, porque direitos humanos e soberania popular se implicam mutuamente. Depois, porque a idéia de Estado de direito envolve agora o conceito de poder comunicativo: a sobreposição e interligação de formas de comunicação baseadas em argumentos. Desta segunda relação, o autor extrai uma concepção de democracia em que a fonte de legitimidade não é mais a vontade pré-determinada dos indivíduos, mas o próprio processo de deliberação.
A racionalização das tradições na modernidade: o diálogo entre Anthony Giddens e Jürgen Habermas
(2013)
Partindo das reflexões de Habermas e sua concepção de modernidade, compreendida como um projeto inacabado, Giddens salienta que, em todas as sociedades, a manutenção da identidade pessoal e sua conexão com identidades sociais mais amplas é um requisito primordial para a segurança ontológica. Para alcançar a segurança ontológica, a modernidade teve que (re)inventar tradições e se afastar de "tradições genuínas", isto é, aqueles valores radicalmente vinculados ao passado pré-moderno. Este é um caráter de descontinuidade da modernidade – a separação entre o que se apresenta como o novo e o que persiste como herança do velho. É sobre a relação entre tradição e modernidade e sobre um diálogo entre Giddens e Habermas que trata este texto. O objetivo é identificar os pontos de contato e as diferenças das teses defendidas por ambos, a fim de avaliar as contribuições de cada um para se pensar a racionalização das sociedades contemporâneas. A modernidade tardia ou reflexiva é um processo de mudanças ininterruptas que afetam as bases da sociedade ocidental. Frente a uma realidade em constante alteração, faz-se necessário escolher entre uma certeza do passado e uma nova realidade, em contínua mutação. Nesse sentido, e segundo a perspectiva habermasiana, o caráter reflexivo da modernidade está nesse processo de escolha entre as certezas herdadas do passado e as novas formas sociais que conduz à reflexão ou, até mesmo, à reformulação das práticas sociais, provocando a racionalização e a (re)invenção de diversos aspectos da vida em sociedade.
O artigo apresenta os argumentos centrais da política deliberativa de Jürgen Habermas (1), e as perspectivas críticas de Axel Honneth (2) e Nancy Fraser (3) de forma a conferir à política habermasiana uma dimensão mais realista, um conteúdo político de vínculo mais concreto com a orientação emancipatória da práxis, e capaz de lidar melhor com a diferença, a diversidade e o conflito.
O texto trata da relação entre esfera pública e meios de comunicação de massa, no corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos que nos separam de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). O objetivo do texto é mostrar que, diferente de alguns estudos críticos, não se trata de uma lacuna investigativa - ausência, abandono ou não exploração do tema - , mas de uma abordagem secundária, implícita; que a abordagem secundária do tema está relacionada com a posição pessimista original de Habermas acerca da influência negativa dos meios de comunicação de massa, na despolitização da esfera pública; que o pessimismo de Habermas sobre os efeitos negativos dos meios de comunicação de massa mantém uma conexão interna com a orientação original da crítica da cultura de massa de Adorno. Isso significa que, apesar das reformulações e novos diagnósticos, a posição cética de Habermas quanto ao potencial democrático dos meios de comunicação de massa na repolitização da esfera pública parece não ter mudado em seus fundamentos, nestes 50 anos.
O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas da redefinição do papel político da Europa, mais voltada para a justiça social e a solidariedade, para um viés predominantemente econômico, de versão mais econômico-liberal, mais próxima da produtividade e da concorrência. A mudança política da integração europeia busca reforçar o pilar econômico da união monetária pela implementação de programas de ajustamento econômico do FMI. A consequência da opção da União Europeia por uma Europa-mercado de formato neoliberal é o desmonte do Estado social (mais voltado para justiça social) e a corrosão do elemento democrático das democracias nacionais (o esvaziamento da democracia). A consequência política dessa opção pelo neoliberalismo é a centralização supranacional de competências reguladoras para agências e organismos transnacionais europeus (Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Tribunal Europeu, Parlamento Europeu), que lidam com acordos, contratos e tratados internacionais que deveriam funcionar como equivalentes de uma regulação política. O problema é a aprovação, a portas fechadas, de medidas que visam o controle da política econômica em detrimento da coordenação política. Isso implica a imposição de resoluções em áreas centrais de responsabilidade dos parlamentos dos Estados membros, potencializando nos Estados nacionais os problemas de legitimação necessária para implementar as políticas recomendadas de cima, explicitando a falha na construção da união monetária pela ausência dos instrumentos de uma política econômica comum.
Nesse ensaio pretendemos apresentar aquilo que entendemos ser o estatuto teórico da Teoria Crítica e, a partir disso, explorar o diálogo que Jürgen Habermas faz com essa tradição. Através da apresentação das proposições de Max Horkheimer, Theodor Adorno e Herbert Marcuse, pretendemos evidencias como Habermas tem assumido o compromisso ético-político pela transformação social e pela emancipação humana que caracteriza o projeto frankfurtiano desde a primeira geração, assim como por meio da crítica aos antigos mestres elabora a ampliação do significado da racionalidade a partir de um novo marco de interpretação, para além da redução à razão instrumental. Finalmente, com essa discussão poderemos assinalar como sua proposta para a Teoria Crítica oferece elementos imprescindíveis para a contrução de uma Psicologia Social Crítica.