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Na «arte de procurar soluções», as populações locais na Guiné-Bissau respondem através de modelos variados de participação no sector da educação. As escolas populares, as escolas públicas com iniciativa de associações manjacas, as escolas de autogestão e as escolas comunitárias reflectem a diversidade de respostas das comunidades face às carências educativas não supridas pelo Estado. Os modelos de desenvolvimento participativo apresentados encontram fonte de aprendizagem no período colonial, em particular durante a luta pela independência. As decisões políticas assumidas no Congresso de Cassacá, em 1964, constituem os alicerces de experiências educativas baseadas em modelos de organização e participação da sociedade guineense, que voltarão a ser experimentadas com variáveis no período pós-independente até aos nossos dias. Na região de Bafatá, a participação das comunidades manifesta-se em 156 das 252 escolas existentes em 2006. O envolvimento da população contribui para minorar os efeitos negativos da pobreza e consequentemente para que se alcance a Educação Para Todos até 2015 cujo compromisso foi assinado pela Guiné-Bissau, na Conferência de Dacar. Na luta contra a pobreza, os factores políticos, históricos e sócio-culturais determinam a participação das populações na promoção da educação na Guiné-Bissau. A mobilização da população deve-se à ausência de resposta às suas necessidades, mas também ao aumento de prestígio que experiências educativas bem sucedidas têm granjeado quer em tabancas vizinhas quer junto de entidades externas. Este estudo pretende analisar o papel das populações no desenvolvimento da educação com destaque para as escolas comunitárias da região de Bafatá, no período de 2004 a 2006. Palavras-chave: Desenvolvimento, Desenvolvimento Participativo, Educação, Escolas Comunitárias
Qual o papel que a política social desempenha no desenvolvimento? Que ferramentas teóricas e conceptuais podemos usar para compreender melhor esse papel - considerando que as de que dispomos actualmente são, na maioria, as associadas aos modelos socioeconómicos e políticos dos países mais industrializados? Neste trabalho procuramos analisar estas questões, com base na reflexão sobre os modelos de regimes de bem-estar aplicados à realidade dos países em desenvolvimento. Nesta discussão recorremos a um conceito de política social abrangente e, nesse sentido, procurámos identificar a multi-dimensionalidade de funções que aquela pode desempenhar no desenvolvimento, designadamente em sociedades caracterizadas pela instabilidade e pela fragilidade institucional. Por outro lado, considerando a dependência que grande parte dos PED vive em relação à ajuda pública ao desenvolvimento, procurámos perceber também, de que modo a política social é entendida pelos actores-chave da cooperação – qual a posição que ocupa na agenda actual, dominada pelos objectivos da luta contra a pobreza, da melhoria dos níveis de saúde e de educação? Este articulado de questões está vertido na análise do caso da Guiné-Bissau numa perspectiva de regime de bem-estar, cuja evolução recente tem sido marcada pela instabilidade política, conflito, e degradação dos níveis de bem-estar. Palavras-Chave: Política Social, regimes de bem-estar, cooperação para o desenvolvimento, Estados “frágeis,” Guiné-Bissau
O programa de ajustamento estrutural na república da Guiné-Bissau : Uma avaliação política e ética
(2007)
Os guineenses assumiram o desenvolvimento como uma das metas a atingir e a estabilização e o ajustamento foi-lhes imposta como solução para os problemas estruturais existentes. No entanto, a forma como têm vindo a ser concebidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, direccionada sobretudo para a área económica, acabou por limitar o papel dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) tidos como indutores do desenvolvimento, tornando-os num agregado de premissas austeras, com resultados não esperados. As propostas do FMI e do BM, tendendo para a liberalização económica e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção estatal, traduzem-se em medidas de redução de taxas de utilização dos serviços públicos, supressão de subsídios, redimensionamento da administração pública, cortes, congelamentos salariais e privatizações. Os resultados destas reformas foram catastróficos, porquanto não só não melhoraram o défice orçamental, como os efeitos negativos das restrições orçamentais sobre o bem-estar, geraram um ambiente de promiscuidade social e o agravamento do sector informal como estratégia de sobrevivência Tendo em conta o objecto em estudo, isto é, a relação de forças que encontrámos entre o relacionamento entre os actores políticos guineenses e as Instituições Financeiras Internacionais, notámos que a ausência de comportamentos éticos também influiu nos resultados. Por um lado, o BM e o FMI, perante um Estado fragilizado, apresentaram condicionalismos à obtenção de empréstimos e ajudas, por outro lado, os actores guineenses, mesmo perante este dilema, não se coibiram do exercício da corrupção, do clientelismo e do neo-patrimonialismo, como estratégia para o enriquecimento fácil. Palavras-chave: Programas de Ajustamento Estrutural; Desenvolvimento; Boa governação; Ética e Moral.