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Axel Honneth e a reconstrução da justiça: uma tentativa de superação do paradigma da distribuição
(2016)
O artigo retoma as críticas dirigidas por Axel Honneth à estrutura básica das concepções de justiça dominantes, limitando-se a apontar os contornos gerais de seu projeto alternativo de reconstrução normativa da justiça. Se John Rawls e Michael Walzer estruturam teorias da justiça distributiva de fôlego e em sintonia com a proteção da autonomia (já tomada de modo) mais sofisticada, cuja satisfação transcende o (mero) compromisso de não interferência na realização dos projetos de vida individuais, Honneth propõe radicalizar as exigências da justiça. E isso porque desloca sua atenção para a expectativa recíproca de consideração. Aqui estaria a nova textura da justiça social. Nesse passo, princípios de distribuição justa saem de cena para dar lugar a princípios cujas orientações dirigem-se às instituições básicas da sociedade com um novo objetivo: configurar contextos favoráveis para relações de reciprocidade plurais bem-sucedidas.
Este artigo visa compreender o estatuto do monismo do reconhecimento proposto por Axel Honneth, por meio de uma análise da relação estabelecida por ele entre reconstrução normativa e descrição social. Tendo esse objetivo, procuraremos inicialmente mostrar que, para reabrir o domínio do social e identificar um interesse mais realista à emancipação na sociedade, Honneth enfatiza a importância dos padrões institucionalizados do reconhecimento e das lutas morais no interior de todos os processos de reprodução social. Retomando, em seguida, algumas das críticas dirigidas a ele dessa perspectiva, argumentaremos que, nos momentos em que afirma que o funcionamento da economia pode ser compreendido a partir da teoria do reconhecimento, Honneth ignora a especificidade dos mecanismos econômicos de reprodução. Estendendo esse argumento às várias dimensões da reprodução social, mobilizaremos então diferentes autores para mostrar que, nas passagens em que defende que o desenvolvimento da sociedade está ancorado nos três padrões normativos de reconhecimento, Honneth parece fundir o nível da reconstrução normativa com o da descrição social, negligenciando com isso as relações de poder que permeiam a realidade social. Explicitando, por fim, a estratégia negativa de reconstrução utilizada por Honneth, concluímos o artigo mostrando como, ao partir das experiências de desrespeito, ele recusa as acusações de que o monismo do reconhecimento possui pretensões descritivas e lhe atribui um estatuto moral.