Open Access

Jorge Adriano Lubenow

• O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas da redefinição do papel político da Europa, mais voltada para a justiça social e a solidariedade, para um viés predominantemente econômico, de versão mais econômico-liberal, mais próxima da produtividade e da concorrência. A mudança política da integração europeia busca reforçar o pilar econômico da união monetária pela implementação de programas de ajustamento econômico do FMI. A consequência da opção da União Europeia por uma Europa-mercado de formato neoliberal é o desmonte do Estado social (mais voltado para justiça social) e a corrosão do elemento democrático das democracias nacionais (o esvaziamento da democracia). A consequência política dessa opção pelo neoliberalismo é a centralização supranacional de competências reguladoras para agências e organismos transnacionais europeus (Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Tribunal Europeu, Parlamento Europeu), que lidam com acordos, contratos e tratados internacionais que deveriam funcionar como equivalentes de uma regulação política. O problema é a aprovação, a portas fechadas, de medidas que visam o controle da política econômica em detrimento da coordenação política. Isso implica a imposição de resoluções em áreas centrais de responsabilidade dos parlamentos dos Estados membros, potencializando nos Estados nacionais os problemas de legitimação necessária para implementar as políticas recomendadas de cima, explicitando a falha na construção da união monetária pela ausência dos instrumentos de uma política econômica comum.
• The study shows the critical analysis of Jürgen Habermas on the redefinition of the Europe’s political role, more focused on social justice and solidarity, to a predominantly economic bias, closer to productivity and competition from the economic­liberal version. The political change seeks to strengthen the economic pillar of the monetary union for the implementation of the International Monetary Fund economic adjustment programs. The consequences of the European Union’s choice of a neoliberal Europe format market is the dismantling of the welfare state (mode focused on social justice) and the corrosion of the democratic element of national democracies (the empty of the democracy). The political consequence of is option by neoliberalism is the supranational centralization of regulatory powers to European agencies and transnational bodies (European Central Bank, European Commission, European Court, European Parliament), which deal with agreements, contracts and international treaties which should operate as an equivalent to a political regulation. The problem is the approval, behind closed doors, measures aimed at the control of economic policy at the expense of policy coordination. This implies the imposition of resolutions in central areas of responsibility of the Parliaments of member states, strengthening the national States the necessary legitimation problems to implement the recommended policies from above, explaining the failure in the construction of monetary union by the absence of common economic policy instruments.